Em entrevista exclusiva à Mercado Automotivo, o coordenador do grupo de estudos sobre pirataria e falsificação do GMA (Grupo de Manutenção Automotiva) e consultor jurídico do Sincopeças-SP, Paulo Ribeiro, fala de como é possível empresas se protegerem do avanço de criminosos que falsificam autopeças.

	Paulo Ribeiro

Mercado Automotivo – É possível medir o quanto a falsificação e o contrabando de autopeças interfere nos negócios do setor?
Paulo Ribeiro – O mercado sofre de forma crescente com a pirataria de peças para veículos automotores. Isto acaba por criar uma cadeia de condutas ilegais, que, sem prejuízo de outras sanções, configuram diversos crimes e forma um ciclo vicioso, no qual os principais fomentadores são os lojistas e distribuidores que contribuem, comprando e vendendo peças de origem clandestina. A grande maioria dos produtos falsificados comercializados no Brasil vem do exterior, e entram aqui por meio de descaminho, consubstanciado em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pelo trânsito internacional de mercadorias; e de contrabando, que é o crime consubstanciado na entrada ilegal de mercadoria no País. Existe uma estimativa de que 5% do que é comercializado no País sejam produtos piratas ou falsificados, o que já é bastante se formos considerar o movimento anual gerado pelo setor da reposição automotiva (fabricantes, distribuidores, varejo e oficinas) da ordem de R$ 54,9 bilhões em 2008 e que gerou 865 mil empregos.

Mercado Automotivo – O que o País e os consumidores perdem com o avanço desse tipo de ação criminosa?
Ribeiro – São lesados diretamente e principalmente ficam vulneráveis e são vítimas dessa ação criminosa que, além de gerar prejuízos financeiros ao setor que gera empregos e renda e paga impostos, coloca em risco a vida das pessoas no trânsito, já que uma peça pirata ou falsificada não atende às mínimas condições exigidas pelo fabricante. Esses produtos não têm a mesma durabilidade e podem ocasionar graves acidentes. É comum vermos rodas se desprenderem de veículos em movimento, matando ou ferindo gravemente pessoas. Isso pode acontecer por causa do uso, por exemplo, de rolamentos falsificados ou piratas sem qualidade.
É importante ressaltar para a população que a fabricação de uma peça exige anos de estudo e pesquisa, além de investimento em tecnologia até que a mesma entre na linha de produção. Portanto, os fabricantes que fornecem para as montadoras também abastecem o mercado de reposição com as mesmas peças. O consumidor deve exigir peças de marcas conhecidas e pedir ao seu mecânico de confiança a nota fiscal dos produtos que serão aplicados em seu veículo. É um direito que o consumidor precisa exercer. Como o assunto sobrepirataria e falsificação de autopeças ainda é pouco conhecido da grande população, é necessário que o setor da reposição automotiva se mobilize e comece a informar o consumidor e orientá-lo sobre o assunto. O GMA possui um grupo de estudos sobre o tema, o qual coordeno, que visa criar um plano de ações que envolva toda a cadeia para adotar medidas práticas que, além de coibir essa prática criminosa, seja possível informar melhor o consumidor por meio de matérias publicadas na mídia, entre outras medidas. Além disso, o assunto que será tema do Seminário da Reposição Automotiva, com a participação do presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, Alexandre Cruz, é um forte indício que a questão da pirataria e falsificação deve ser combatida fortemente pelo setor. Desde 2008, o setor de autopeças participa do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade e há previsão que algumas medidas importantes sejam tomadas para coibir esse crime. Além disso, o Sindipeças criou um grupo de estudo para criar a certificação compulsória acreditada pelo Inmetro de vários componentes. Isso representa um grande avanço e uma enorme barreira para a entrada de produtos de origem duvidosa e que não atendem às mínimas especificações exigidas pelas montadoras.

Mercado Automotivo – Na sua opinião, como funciona a falsificação de autopeças? Nota-se que somente peritos são capazes de identificar o produto falsificado e embalagens pirateadas.
Ribeiro – Existem vários casos; há falsificações possíveis de serem identificadas pelo comerciante e outras que necessitam de avaliação técnica. Cada caso é um caso. O que sabemos é que as peças mais falsificadas são as de maior giro, como rolamentos, rodas, pastilhas, entre outras. É importante ressaltar que a pirataria significa toda e qualquer infração à legislação de Proteção ao Direito Autoral e da Propriedade Industrial. Com base nessa definição estão aí incluídos: desrespeito a qualquer patente e descumprimento à legislação sobre patentes e design.
A falsificação é a cópia ilegal de um produto original, atendendo ou não às especificações requeridas para o funcionamento intrínseco e do sistema. É importante ressaltar que existem outras ilegalidades, como descaminho que consiste na importação ou exportação de mercadoria permitida em lei, porém com fraude à tributação, não se recolhendo os direitos e impostos devidos em relação à operação efetuada. Há o subfaturamento que representa a exportação de bens por preços bem inferiores ao do mercado internacional.
Essa é uma forma de remeter lucros para o exterior e de acumular um fundo clandestino (caixa dois) em um paraíso fiscal, reduzindo, assim, a tributação em solo brasileiro de parte das suas verdadeiras receitas e dos lucros. O contrabando é a prática ilegal do transporte e da comercialização de mercadorias e bens de consumo de venda proibida por lei. É a entrada ou saída de produto proibido, ou que atente contra a saúde ou a moralidade.
A sonegação fiscal é a ocultação dolosa, mediante fraude, astúcia ou habilidade, do recolhimento de tributo devido ao Poder Público. Nota se, porém, que a lei não conceituou o que seja sonegação fiscal, adotando outro critério de identificação no artigo 1o da Lei no 8.137/90, qual seja, considerando delitos contra a ordem tributária a supressão ou redução de tributo ou contribuição social ou acessório, e depois enumerando, taxativamente, quais as modalidades de conduta que podem levar a tal supressão ou redução, constituindo genericamente o que seja sonegação fiscal.

Mercado Automotivo – Como as empresas podem se proteger do ataque desses “piratas”?
Ribeiro – As empresas têm feito ações isoladas, com denúncia e apreensão de autopeças, mas o GMA iniciou um estudo para realizar um trabalho em conjunto com toda a cadeia da reposição automotiva, principalmente o varejo, que é o mais afetado. A ideia é conscientizar o setor sobre o problema e encontrar uma forma de combater intensamente. Há até um projeto, ainda embrionário, que poderá ser implantado para que haja controle de identificação das peças de qualidade no comércio, com tecnologia que não permite falsificações. Estamos avaliando modelos viáveis, mas o mais importante de tudo é que o setor, por meio das entidades que formam o GMA, está unido para combater de frente o problema que até então só é coibido com ações isoladas. O nosso intuito é blindar o setor de produtos que chegam de fora sem as mínimas condições para competir com componentes de marcas renomadas de alta qualidade.

Mercado Automotivo – Quais são as medidas que devem ser adotadas por uma empresa cujos produtos foram pirateados e apreendidos?
Ribeiro – A empresa deve tomar todas as medidas cabíveis na lei para punir os responsáveis. É importante lembrar que quem comercializa produto falsificado como verdadeiro ou perfeito, mercadoria falsificada ou deteriorada, incide em diversos crimes, como fraude no comércio, artigo 175 do Código Penal, cuja pena é fixada de seis meses a dois anos de prisão ou multa, bem como crime contra relação de consumo, artigo 7o da Lei 8.137/90, com pena de 2 a 5 anos de detenção ou multa; crime de sonegação fiscal, tipificado na Lei no 4.729/65, com pena de seis meses a dois anos e multa de até cinco vezes o valor do tributo.

Mercado Automotivo – O que fazer para inibir a comercialização de produtos falsificados?
Ribeiro – Como disse anteriormente, enfrentar o problema de frente. É necessário que todos os participantes do mercado de autopeças tenham consciência da gravidade e saibam da ilegalidade de referidas práticas, crimes que prevêem cadeia para seus autores, sem prejuízo de outras sanções, igualmente previstas na legislação. A ampla divulgação do tema em veículos como este é de extrema importância para a conscientização de todos que formam o setor da reposição automotiva, principalmente comerciantes e mecânicos, que são a ponta que está em contato com o consumidor.

Mercado Automotivo – Como é a atuação do GMA (Grupo de Manutenção Automotiva) no combate à pirataria e na orientação a empresas do setor para se protegerem desses ataques?
Ribeiro – O GMA iniciou um trabalho de estudo para avaliar o tema com muita cautela e desenvolver um amplo plano de ações que envolva toda a cadeia da reposição automotiva. Até o momento, existem ações isoladas. Pretendemos criar um mecanismo eficaz de prevenção e barrar a entrada de produtos falsos e piratas no mercado. Por isso, necessitamos informar comerciantes, reparadores e consumidores sobre o assunto. O programa de capacitação do Carro 100% / Caminhão 100% deve abordar esse assunto com os reparadores. Eles são a ponta e devem estar atentos, pois a aplicação de peças piratas também é considerada crime e não adianta o empresário dizer que não sabia. Ele tem responsabilidade sobre o serviço que faz no veículo do cliente, inclusive a aplicação da peça. A pirataria e a falsificação geram prejuízo para todos os elos da cadeia da reposição automotiva, inclusive para toda a sociedade. É um mal que afeta o aftermarket mundial e que precisa ser cortado pela raiz.

Mercado Automotivo – É possível proteger fabricantes e consumidores das peças piratas? De que maneira?
Ribeiro – É possível fazer por meio de um trabalho bem estruturado que envolve toda a cadeia como o GMA está fazendo. Sabemos que estamos no início, mas até o próprio lançamento do programa Carro 100% / Caminhão 100% tem contribuído para que essa questão seja debatida com mais ênfase. Medidas efetivas devem ser implementadas à medida que avançamos. Estamos empenhados em apresentar propostas concretas e colocá-las em prática o mais breve possível.